APOSTILA ANATEL 2024 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ENGENHARIA. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA

1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS

1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re-regulação. 2 Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. 3 Entidades reguladoras federais no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. 4 Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. 5 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 6 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 7 Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Análise de Resultado Regulatório (ARR). 8 Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. 9 Regulação Responsiva. 10 Lei nº 10.871/2004. 11 Lei nº 13.848/2019. 12 Regulação do setor de telecomunicações no Brasil: Lei nº 9.472/1997 e suas alterações. 13 Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 e suas alterações. 14 Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Lei nº 8.112/1990. 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 11 Código de ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações. 12 Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações. 13 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social na Constituição Federal de 1988. 5 Direitos humanos na Constituição Federal. 6 Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal de 1988.

ATUALIDADES

1 Tópicos relevantes e atuais relacionados a telecomunicações, conectividade e comunicações digitais. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

1 Sistemas de comunicações. 1.1 Terminologia, tipos de informação, elementos, classificação 1.2 Componentes, funcionalidades, parâmetros e unidades 1.3 Banda passante, canal, taxa de transmissão. 2 Espectro eletromagnético 2.1 Planejamento: atribuição, destinação, distribuição e consignação defrequências. 2.2 Monitoração: análise espectral, radiogoniometria, equipamentos e medidas (ocupação espectral, largura de faixa, intensidade de campo, modulação e frequência). 2.3 Engenharia: parâmetros técnicos, ferramentas de análise, uso eficiente do espectro, compartilhamento e compatibilidade de frequências entre sistemas de radiocomunicações. 2.4 Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, que aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, e suas alterações. 3 Propagação e antenas 3.1 Fundamentos de linhas de transmissão e de antenas, modelos de propagação, onda estacionária e coeficiente de reflexão, casamento de impedâncias, desvanecimento de pequena e de grande escala. 3.2 Propagação nas diferentes faixas de frequência, propagação no espaço livre, características, tipos e fenômenos de propagação. 3.3 Antenas: tipos, parâmetros, técnicas de projeto, tecnologias e aplicações 3.4 Emissões indesejáveis e técnicas de mitigação de interferências. 3.5 Radiação não-ionizante (RNI): limites de exposição humana a campos eletromagnéticos na faixa de radiofrequências. 4 Transmissão e recepção 4.1 Codificação da informação e de sinais. 4.2 Modulação analógica e digital. 4.3 Multiplexação e múltiplo acesso. 4.4 Comutação. 4.5 Sinalização e interconexão. 4.6 Tecnologias, dispositivos e desempenho de sistemas analógicos e digitais. 5 Redes de comunicação de dados. 5.1 Redes de comunicação determinísticas e não determinísticas. 5.2 Características de redes de dados de diferentes alcances (PAN, LAN, MAN, WAN). 5.3 Padronização de arquitetura ISO/OSI, interfaces (IEC/EIA e outras), e principais normas UIT, IEEE e correlatas. 5.4 Parâmetros de qualidade de serviço. 6 Redes de comunicação sem fio (wireless), móveis e celulares. 6.1 Definições, faixas de operação, tipos de sistemas 6.2 Tecnologias e técnicas associadas às diferentes gerações 6.3 Planejamento de sistemas celulares e engenharia de tráfego. 7 Redes de comunicação via satélite. 7.1 Princípios de funcionamento. 7.2 Tipos de órbitas e tecnologias satelitais. 7.3 Frequências utilizadas e largura de faixa 7.4 Serviços e sistemas. 8 Redes de comunicação ópticas. 8.1 Princípios de funcionamento 8.2 Redes ópticas de acesso e de transporte 8.3 Tecnologias de transmissão, de recepção e de multiplexação. 9 Redes digitais e internet 9.1 Redes IP: arquitetura, camadas, protocolos, endereçamento 9.2 Estrutura de governança global da Internet 9.3 Organização e regulamentação da Internet no Brasil. 9.4 Redes de distribuição de conteúdo (CDN). 9.5 Internet das pessoas, das coisas, dos serviços, dos sentidos. 9.6 Web 1.0, Web 2.0 e Web 3.0. 9.7 Indústria 4.0, Cidades inteligentes e Metaverso. 9.8 Plataformas, aplicativos e serviços digitais e over the top (OTT). 9.9 Ecossistemas digitais. 9.10 Computação em nuvem e na borda. 10 Segurança da informação e segurança cibernética em redes de comunicação. 10.1 Criptografia, certificação digital e autenticação. 10.2 Disponibilidade, integridade, confidencialidade e privacidade. 10.3 Segurança na nuvem, da rede, da infraestrutura e dos dispositivos. 10.4 Tipos de ataques e riscos cibernéticos. 10.5 Tecnologias, processos, práticas e medidas de mitigação e proteção contra-ataques cibernéticos. 10.6 Produção de software e hardware seguros. 10.7 Proteção da privacidade e privacidade por projeto. 10.8 Segurança em redes definidas por software e com funções de rede virtualizadas. 10.9 Padrões e regulamentos de organismos e entidades nacionais e internacionais. 11 Serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil. 11.1 Tecnologias, arquiteturas, padrões e regulamentação. 11.2 Serviço telefônico fixo comutado (STFC). 11.3 Serviço móvel pessoal (SMP). 11.4 Serviço de comunicação multimídia (SCM). 11.5 Serviço de acesso condicionado (SeAC). 11.6 Serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares. 12 Temas atuais e tendências tecnológicas. 12.1 Redes abertas, Open RAN., RAN Sharing, fatiamento e desagregação de RAN. 12.2 Sistemas MIMO e Extreme MIMO (E-MIMO). 12.3 Automação e Inteligência artificial 12.4 Implementação do 5G. 12.5 Novas tecnologias de acesso ao espectro (DSA, DSS, TAS e AFC). 12.6 Rádio definido por software e sistemas de rádio cognitivo