APOSTILA ANTT 2024 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ECONOMIA - CARGO 3. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS

1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re-regulação. 2 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. 6 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 8 Tarifação por custo de serviço. 9 Tarifação por preço teto. 10 Regulação por incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). 13 Resolução ANTT nº 5.999/2022 (Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental - Sandbox Regulatório). 14 Governança regulatória. 15 Intervenções e estratégias regulatórias. 16 Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. 17 Ferramentas de planejamento regulatório. 18 Monitoramento e revisões da Agenda Regulatória. 19 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 20 Regulação Responsiva. 21 Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. 22 Entidades reguladoras federais no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. 23 Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. 24 Lei nº 10.871/2004. 25 Lei nº 13.848/2019. 26 Resolução ANTT nº 5.976/2022 (Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres). 27 Lei nº 12.529/2011.

LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES

1 Lei nº 10.233/2001. 2 Lei nº 12.379/2011. 3 Lei nº 11.442/2007 4 Lei nº 14.273/2021. 5 Lei nº 8.987/1995. 6 Lei nº 13.334/2016. 7 Resolução ANTT nº 5.083/2016 (Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e dá outras providências).

DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Lei nº 8.112/1990. 3.1 Conceito de Agentes Públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração. 3.8 Direitos e deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Lei nº 14.133/2021. 11.1 Princípios. 11.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11.3 Modalidades. 11.4 Tipos. 11.5 Procedimento. 12 Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994. 13 Código de Ética da Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovado pela Deliberação nº 284, de 5 de novembro de 2009.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 1.3 Da Administração Pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira 1.4 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.5 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. 1.6 Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

MACROECONOMIA:

1 Principais agregados macroeconômicos. 2 Identidades macroeconômicas básicas. 3 Sistema de contas nacionais. 4 Contas nacionais no Brasil. 5 Balanço de pagamentos. 6 Agregados monetários e noções de economia monetária. 6.1 Funções da moeda. 6.2 Sistema bancário: bancos comerciais e banco central. 6.3 Base monetária e meios de pagamento. 6.4 Multiplicador bancário. 6.5 Papel-moeda em circulação. 7 Papel do governo na economia. 7.1 Estabilização, crescimento e redistribuição. 8 A teoria keynesiana. 9 Oferta e demanda agregadas. 10 Modelo IS-LM. 11 Políticas fiscal e monetária. 12 Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal. 13 Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho. 13.1 Salários, inflação e desemprego. 14 Comércio exterior. 14.1 Câmbio, tarifas, subsídios, cotas. 15 Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações. 16 Globalização e organismos multilaterais. 17 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais.

MICROECONOMIA:

1 Conceitos fundamentais. 1.1 Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade e fronteiras das possibilidades de produção. 2 Teoria do consumidor e determinação das curvas de demanda. 2.1 Curvas de indiferença. 2.2 Restrição orçamentária. 2.3 Equilíbrio do consumidor. 2.4 Efeitos preço, renda e substituição. 2.5 Curva de demanda. 2.6 Curva de Engel. 2.7 Elasticidade da demanda. 3 Teoria da firma e determinação da curva de oferta. 3.1 Fatores de produção. 3.2 Funções de produção, isoquantas e suas propriedades. 3.3 Produtividade média e marginal. 3.4 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 3.5 Custos de produção no curto e longo prazo. 3.6 Curvas de isocusto. 3.7 Equilíbrio da firma. 3.8 Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. 3.9 Custos e o equilíbrio de curto e de longo prazos. 4 Economia do bem-estar. 4.1 Ótimo de Pareto. 4.2 Caixa de Edgeworth. 4.3 Curva de contrato. 4.4 Primeiro e segundo teoremas do bemestar. 5 Estruturas de mercado. 5.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. 5.2 Outras estruturas de mercado. 6 Externalidades e bens públicos. 6.1 Externalidades positivas e negativas. 6.2 Teorema de Coase. 6.3 Tributo Pigou. 6.4 Bens exclusivos e bens rivais. 6.5 Provisão estatal de bens públicos.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO E DA REGULAÇÃO:

1 Introdução: o sistema de contas nacionais e as identidades macroeconômicas básicas. 1.1 Produto agregado e os problemas de mensuração. 1.2 Produto nominal x produto real. 1.3 Contas do sistema monetário. 1.4 Noções básicas do balanço de pagamentos. 2 O modelo keynesiano básico: o multiplicador e o papel dos gastos do governo. 3 O modelo IS/LM: impactos das políticas monetária e fiscal. 3.1 Políticas macroeconômicas em diferentes regimes cambiais. 3.2 A avaliação do gasto público. 3.3 O financiamento do setor público no Brasil. 3.4 Conceitos de regulação, desregulação e re-regulação. 4 Teoria econômica de indústrias reguladas. 5 Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. 6 Falhas de mercado, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral). 7 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 8 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 9 Tarifação por custo de serviço. 10 Tarifação por preço teto. 11 Regulação por incentivos. 12 Regulação para competição. 13 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 14 Juros simples e compostos. 15 Capitalização e desconto. 16 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 17 Rendas uniformes e variáveis. 18 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 18.1 Sistema francês (tabela Price). 18.2 Sistema de Amortização Constante (SAC). 18.3 Sistema de Amortização Misto (SAM). 19 Cálculo financeiro. 19.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 20 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 21 Sandbox regulatório. 22 Resolução ANTT nº 5.999/2022 (Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental - Sandbox Regulatório). 23 Regulação Responsiva.

ECONOMIA BRASILEIRA:

1 A economia brasileira de fins do século XIX até a crise de 1929. 1.1 Crise monetário-financeira: Encilhamento (1889/1891). 1.2 Metalistas versus papelistas. 1.3 A Economia cafeeira e o convênio de Taubaté (1906). 1.4 A Crise Cafeeira, a Grande Depressão e os primórdios da industrialização. 2 A industrialização brasileira no período de 1930-1945. 2.1 Processo de Substituição de Importações. 2.2 O Primeiro Governo Vargas e a 2ª Guerra Mundial. 3 O Plano de Metas 3.1 Política cambial. 3.2 A Política de Desenvolvimento do Governo JK. 3.3 O modelo de substituição de importações. 4 A estagnação do início da década de 1960. 4.1 Os governos Jânio Quadros e João Goulart. 5 O PAEG. 5.1 Objetivos. 5.2 Política Salarial. 5.3 A condução das políticas fiscal e monetária. 6 I e II PND 6.1 O primeiro choque do petróleo e o crescimento com endividamento. 6.2 O segundo choque do petróleo 6.3 Política salarial e distribuição de renda. 7 Ajuste externo e desequilíbrio interno: 1980-1984. 7.1 As negociações com o Fundo Monetário Internacional 8 Plano Cruzado. 9 Plano Bresser. 10 Plano Verão. 11 Plano Collor. 12 Concepção e implementação do Plano Real.

ECONOMETRIA:

1 Probabilidade. 1.1 Definição e propriedades. 1.2 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 1.3 Função de probabilidade e densidade de probabilidade. 1.4 Distribuição conjunta, distribuição marginais, independência estatística. 1.5 Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. 1.6 Covariância e coeficiente de correlação. 1.7 Principais distribuições discretas: Bernoulli, binomial, geométrica, hipergeométrica e Poisson. 1.8 Principais distribuições contínuas: uniforme, normal, exponencial, quiquadrado, t e F. 1.9 Lei dos grandes números. 1.10 Teorema central do limite. 2 Inferência estatística. 2.1 Estimação por ponto e por intervalo. 2.2 Propriedades desejáveis dos estimadores. 2.3 Intervalo de confiança e teste de hipóteses. 2.4 Tipos de erro. 2.5 Nível de significância. 3 Modelo de regressão linear. 3.1 Hipóteses para o melhor estimador linear não viesado. 3.2 Regressão linear simples. 3.3 Análise de variância da regressão. 3.4 Regressão linear múltipla. 3.5 Variáveis binárias. 3.6 Violação das hipóteses. 3.7 Séries temporais: estacionariedade, processo autorregressivo e de média móvel. 3.8 Raiz unitária e cointegração. 4 Avaliação do impacto de políticas públicas. 4.1 Regressão com descontinuidade (regression discontinuity design - RDD). 4.2 Diferença em diferenças (difference in differences). 4.3 Método do controle sintético (synthetic control).

MÉTODOS QUANTITATIVOS:

1 Modelos matemáticos aplicados a economia. 1.1 Modelo oferta e demanda 1.2 Equilíbrio de mercado 1.3 Propriedades do Equilíbrio. 1.4 Modelos com mercadorias 1.5 Operações com matrizes. 1.6 Modelos insumo e produto. 2 Estática comparativa e conceito de derivadas 2.1 Derivada e inclinação de curva 2.2 Elasticidades 2.3 Continuidade e diferenciabilidade de uma função 2.4 Diferenciação de funções com uma, duas ou mais variáveis. 2.5 Diferenciação parcial em modelos econômicos. 2.5.1 Problema do consumidor 2.5.2 Problema do produtor. 3 Otimização com restrição. 3.1 Maximização de utilidade. 3.2 Maximização de produção. 3.3 Minimização de custos. 3.4 Função Cobb-Douglas. 3.5 Função CES. 4 Funções exponenciais e logarítmicas. 4.1 Matemática financeira. 4.2 Juros simples. 4.3 Juros compostos. 4.4 Precificação e operações com títulos públicos federais. 4.5 Títulos com cupom e sem cupom. 4.6 Sistema price. 4.7 Sistema SAC. 5 Modelos clássicos de análise de investimentos 5.1 Valor presente líquido. 5.2 Taxa interna de retorno 5.3 Taxa de mínima atratividade 5.4 Eficiência de mercado. 5.5 Custo de capital. 5.6 Custo médio ponderado do capital. 6 Modelos CAPM. 7 Valor em risco.

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA:

1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.