APOSTILA CONCURSO NACIONAL UNIFICADO 2024 BLOCO TEMÁTICO 5 - EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

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Apostila para todos os concursos/cargos abaixo:

CONTEÚDO DA APOSTILA COMPLETA CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS GERAIS

1 POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA 2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE. 3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE 4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações).

6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

BLOCO 5: EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL, GOVERNANÇA PÚBLICA

1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Ferramentas de gestão pública: detalhamento das ferramentas de diagnóstico organizacional. Balanced Scorecard (BSC). 1.2 Matriz SWOT. 1.3 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.4 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. 1.5 Implementação de estratégias. 1.6 Análise de cenários. 1.7 Metodologias para medição de desempenho. 1.8 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. 1.9 Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR. 1.10 Inovação na gestão pública. 2 Gestão de pessoas: liderança, gerenciamento de conflitos, motivação, sistemas de incentivo e responsabilização, gestão do desempenho, Programa de Gestão do Desempenho, teletrabalho. 2.1 Indicadores de gestão de pessoas, flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; gestão de redes organizacionais, comportamento organizacional, cultura organizacional. 3 Gestão de projetos: conceitos básicos. 3.1 Processos do PMBOK. 3.2 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 3.4 Metodologias ágeis. 4 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. 4.1 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. 4.2 Boas práticas de gestão de Riscos. 5 Processos participativos de gestão pública: controle social e cidadania; mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. 5.1 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 5.2 Comunicação na gestão pública, governo eletrônico, transparência da administração pública e accountability. 5.3 Controles interno e externo. 5.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). 6 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais. 6.1 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. 7 Processos governamentais de compras e gestão de contratos. 7.1 Sustentabilidade das contratações. 7.2 Compras centralizadas.

EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E JUSTIÇA

1 As diferentes conceituações de políticas públicas. 1.1 Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. 2 O papel do Estado na definição das políticas públicas. 2.1 Poder, racionalidade, discricionariedade, tomada de decisões e implementação de políticas públicas. 2.2 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais. 2.3 Programas de Desenvolvimento Regional. 3 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: escolha racional institucional; teoria de redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria de coalizões de defesa. 4 Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação. 4.1 O processo de elaboração e implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 4.2 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 4.3 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias. 5 A diversidade e a inclusão nas políticas públicas. 5.1 Ações afirmativas e competências para atuação com diversidade de públicos-alvo e interseccionalidades (crianças e adolescentes, pessoas idosas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, migrantes, indígenas, refugiados e apátridas, dentre outros). 6 Política educacional. 6.1 Avaliações educacionais em larga escala nacionais e internacionais: objetivos, abrangência e público-alvo. 6.2 Exames de Certificação: objetivos, abrangência e públicoalvo. 6.3 Censo da Educação Básica e Censo da Educação Superior: finalidades e aplicações em programas do Governo Federal. 7 Fundamentos da Educação. 7.1 Sociologia da Educação: objeto de estudo, desenvolvimento e principais teóricos. 7.1.1 Correntes e perspectivas sociológicas sobre a educação. 7.1.2 Educação, Estado, sociedade e economia. 7.1.3 Educação, cidadania e diversidade. 7.1.4 Ações Afirmativas e Educação. 7.2 História e Filosofia da Educação. 7.2.1 Ideologia e educação. 7.2.2 A Educação e seu contexto histórico-social: períodos históricos e a Educação no Brasil – Brasil Colônia (1500- 1822); Brasil Império (1822-1889); República Velha (1889-1930); A era Vargas (1930-1945); República Populista (1945-1964); Ditadura Militar (1964-1985); Nova República (1985-aos dias atuais). 7.3 Psicologia da Educação. 7.3.1 Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem: concepções teóricas – a humanista, cognitivista, comportamentalista, psicossocial, histórico-cultural, interacionista. 8 Política de justiça e segurança pública. 8.1 Defesa do consumidor. 8.2 Política Nacional sobre drogas (Decreto nº 9.761/2019) e o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 e alterações). 8.3 Política Nacional de Migrações (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017). 9 Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, à tecnologia e à inovação). 10 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação: 10.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B).

EIXO TEMÁTICO 3 – POLÍTICAS PÚBLICAS: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1 Cenário epidemiológico do Brasil: transição demográfica e epidemiológica das DCNT e Agravos da Saúde. 1.1 Determinantes sociais, ambientais e biológicos do processo saúde-doença. 1.2 Parâmetros técnicos na organização da rede de atenção à saúde, epidemiologia e vigilância das DCNT e Agravos da Saúde e de seus fatores de risco. 1.3 Sistemas de Informação em Saúde no Brasil e sistematização de Informação. 1.4 Ações de saúde: promoção da saúde, prevenção e controle das DCNT. 1.5 Cuidado integral em saúde: definição, organização de linhas de cuidado em saúde das pessoas com DCNT e Agravos da Saúde. 1.6 Avaliação e monitoramento de políticas e programas de saúde pública para DCNT. 1.7 Informação, Comunicação e Educação em Saúde. 2 Ciência e tecnologia em saúde. 2.1 Tecnologias em saúde: conceitos e tipologia. 2.2 Política Nacional de Gestão de Tecnologia em Saúde. 2.3 Aspectos éticos e bioéticos nos estudos e uso da Avaliação das Tecnologias em Saúde (ATS). 2.4 Análise e uso de bases de dados. 2.5 Tomada de decisão na incorporação tecnológica e fluxo de Incorporação das Novas Tecnologias. 2.6 Avaliação Econômica em Saúde (AES). 3 A Política de Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). 3.1 Estrutura e organização do Sistema Único de Saúde. 3.2 Financiamento e critérios de alocação de Recursos no SUS. 3.3 Determinantes da Demanda dos Serviços em Saúde 3.4 Modelos Assistenciais em Saúde. 3.5 Análise das políticas públicas de Saúde. 3.6 Programa Nacional de Imunização (PNI). Política Nacional de Promoção da Saúde. 3.7 Políticas Públicas de vigilância em saúde; a vigilância em saúde no âmbito do SUS. 3.8 O papel dos serviços de saúde nos diferentes níveis da assistência na resposta às emergências em saúde pública e eventos de potencial risco sanitário nacional das doenças transmissíveis. Legislação do SUS (artigo 196 CF, Lei nº 8080/1990 e suas alterações; Lei 8.142/1990 e suas alterações). 4 Planejamento, administração e gestão em Saúde. 4.1 Gestão e monitoramento do plano; indicadores de avaliação e sistema de gerenciamento do plano 4.2 Elaboração de projetos de investigação e intervenção. 5 Estudos e avaliação de indicadores de saúde: sistemas nacionais de informação para doenças transmissíveis e não transmissíveis. 5.1 Diagnóstico de saúde; diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças transmissíveis de notificação obrigatória. 5.2 Desenhos de estudos epidemiológicos para investigação de doenças transmissíveis. 5.3 Desenho de estudos avaliativos de efetividade e impacto de intervenções ou políticas públicas com foco nas doenças transmissíveis e não transmissíveis. 5.4 Monitoramento e avaliação de intervenções para controle ou eliminação ou erradicação de doenças transmissíveis (tuberculose, hanseníase, sífilis congênita e HIV/AIDS e hepatites). 5.5 Controle e avaliação de risco e programas de educação. 6 Vigilância em saúde. 6.1 Política Nacional de Vigilância em Saúde. 6.2 Contribuição da vigilância em saúde e ferramentas para ações de controle e monitoramento de epidemias, endemias regionais e de vetores relacionados as doenças transmissíveis. 6.3 Planejamento, execução e avaliação do processo de vigilância em saúde das doenças transmissíveis e não transmissíveis. 6.4 Composição de equipes multidisciplinares para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação do processo de vigilância das doenças transmissíveis e não transmissíveis. 6.5 Apoio aos profissionais da saúde nas intervenções e no processo de saúde-doença dos indivíduos aliado ao gerenciamento de soluções tecnológicas mitigadoras e da avaliação, controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis. 6.6 Investigação, monitoração e avaliação de riscos e dos determinantes dos agravos transmissíveis e dos danos à saúde e ao meio ambiente. 7 Legislação – Desenvolvimento Social: Constituição Federal: 7.1 Direitos sociais (art. 5, 6, 7). 7.2 Direitos Culturais (art. 215, 216). 8 Assistência Social: 8.1 Constituição Federal (art. 203, 204). 8.2 Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004. 8.3 Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993. 8.4 Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas). 9 Seguridade Social: Constituição Federal/ Seguridade Social (art. 194). 9.1 Normas mínimas de Seguridade Social, Convenção nº 102 da OIT. 10. Segurança Alimentar. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e alterações. 11 Política Social – Movimentos Sociais: 11.1 Projeto ético-político profissional do serviço social. 11.2 Democracia e cidadania na sociedade contemporânea. 11.3 Estado, políticas sociais e movimentos sociais. 11.4 O serviço social nas ONG. 11.5 Estado e sociedade civil: as ONG e políticas sociais. 11.6 Sociedade civil e movimentos sociais: 11.6.1 Associativismo local; 11.6.2 Formas de articulação interorganizacionais. 11.6.3 Mobilizações na esfera pública, 11.6.4 Redes de movimentos sociais. 11.7 Movimentos sociais: 11.7.1 movimentos rurais e urbanos. 11.7.2 Ações coletivas; 11.7.3. Sujeitos coletivos. 11.8 Movimentos sociais no Brasil: 11.8.1 Aspectos históricos. 11.8.2 Novos atores sociais. 11.9 Cidadania Coletiva e Emergência de Espaços Públicos Não Estatais. 11.10 Globalização, redes de movimentos sociais, cidadania. 12 Política Social – Assistência Social: 12.1 Concepções sobre o surgimento do Estado. 12.2 Manifestações da questão social e o surgimento das políticas sociais. 12.3 Conceito de política social. 12.4 Estado social de direito e Welfare State. 12.5 Política social e constituição da esfera pública. 12.6 Estado brasileiro e proteção social: 12.6.1 Vertentes históricas. 12.6.2 A construção da política social no Brasil.

EIXO TEMÁTICO 4 – DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS

1 Marcos normativos do sistema de direitos humanos. 1.1 Normas e acordos internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); Declaração e Programa de Ação de Viena (1993); Agenda 2030 da ONU; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos). 1.2 Constituição de 1988 e normas infraconstitucionais. 1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações). 1.4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações). 1.5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações). 1.6 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). 1.7 Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) (Decreto nº 6.044/2007) e Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) (Decreto nº 9.937/2019 e alterações e Decreto nº 10.815/2021). 2 Direitos Humanos e Realidade brasileira. 2.1 Processos sociais históricos e riscos de violações de direitos humanos: desigualdade econômica, racismo estrutural, exclusão social, desigualdade de gênero no Brasil, discurso de ódio e extremismo. 2.2 Movimentos e lutas sociais em defesa dos direitos humanos. 2.3 Meio ambiente e Direitos Humanos. 2.4 Articulação e construção de redes/agendas dos direitos humanos. 2.5 Interseccionalidade de agendas e públicos. 2.6 Articulação intersetorial e interfederativa. 2.7 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). 2.8 Memória e verdade; violência de Estado; justiça de transição; governos autoritários no Brasil e na América do Sul. 3 Marcos normativos sobre povos indígenas. 3.1 Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, anexo LXXII). 3.2 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 3.3 Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 3.4 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932 de 10 de janeiro de 2022). 3.5 Resolução CNJ nº 454 de 22/04/2022 e Resolução CNJ nº 287 de 25/06/2019. 3.6 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973). 3.7 Constituição Federal (Capítulo VIII, art. 231 e 232). 4 Marcos normativos sobre população quilombola. 4.1 Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. 4.2 Convenção nº 169 da OIT e Instrução Normativa do Incra nº 57, de 20 de outubro de 2009. 4.3 Licenciamento Ambiental de empreendimentos que afetam comunidades quilombolas. 4.4 Comunidades quilombolas: Formação, organização e contexto atual. 5 História e cultura dos Povos Indígenas no Brasil. 5.1 Processos históricos de colonização, resistência e contato com sociedades não indígenas. 5.2 Impactos das políticas de assimilação e dominação. 5.3 Movimentos de reafirmação identitária, luta e consolidação dos direitos. Cosmovisão e identidade indígena. 5.4 Diversidade cultural entre os povos indígenas. 5.5 Relações sociais, estruturas familiares e sistemas de parentesco. 5.6 Significados simbólicos, mitologia e rituais indígenas. 6 Políticas indigenistas. 6.1 Histórico das políticas de indigenismo no Brasil. 6.2 Programas governamentais voltados para os povos indígenas. 6.3 Estatuto do Índio. Direitos territoriais e demarcação de terras indígenas. 6.4 Proteção da cultura indígena e seus aspectos imateriais. 6.5 Abordagens éticas na pesquisa e intervenção com povos indígenas. 6.6 Contatos interétnicos e o respeito às crenças e aos valores das populações indígenas. 6.7 A antropologia aplicada ao indigenismo – problemas e definições. 7 Gestão de Terras Indígenas. 7.1 Processos de demarcação e regularização fundiária. 7.2 Questões de sobreposição de territórios, conflitos fundiários e mediação. 7.3 Preservação ambiental e cultural das terras indígenas. 8 Questão indígena e os desafios contemporâneos. 8.1 Impactos da urbanização, modernização e globalização. Saúde, educação, trabalho e condições de vida das populações indígenas. 9 Posse e propriedade da terra. 9.1 Migrações. 9.2 Conflitos e movimentos‐sociais. 9.3 A importância da economia camponesa: grupo doméstico e organização da produção no campo. 9.4 O significado da terra e as mudanças tecnológicas. 9.5 A reprodução da sociedade camponesa e a expansão do capital.

EIXO TEMÁTICO 5 – PESQUISA E AVALIAÇÃO

1 Pesquisa Qualitativa e Quantitativa. 1.1 Objetivos da uma pesquisa científica: pesquisa descritiva, pesquisa exploratória e pesquisa explicativa. 2 Métodos de Pesquisa Científica. 2.1 O ciclo da pesquisa e suas etapas. A construção do projeto de pesquisa: escolha do tema e formulação do problema, revisão de Literatura, definição dos objetivos, formulação de hipóteses, definição das variáveis, instrumentos e técnicas de coleta e análise de dados, técnicas de organização e apresentação de dados. 3 Elaboração de estudos de impacto. 4 Avaliação de políticas públicas. 4.1 Tipos de avaliação: avaliação diagnóstica, formativa e somativa. 4.2 Principais componentes do processo de avaliação: custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 5 Análise de indicadores. 5.1 Análise de Evidências: Revisão Sistemática e Meta-análise. 6 Avaliação e participação social. Paradigmas de avaliação participativa e participante. 7 Ética em Pesquisa. Resoluções nacionais da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho – Resolução CNS 466/2012: Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, Resolução CNS 510/2016- Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais e Resolução CNS 580/2018 - Pesquisa de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde – SUS. Práticas de ética na comunicação científica. 8 Princípios de Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade na pesquisa científica.