APOSTILA FIOCRUZ 2024 ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ÁREA DE ATUAÇÃO:

1. Formação e desafios do Estado Brasileiro. 2. Políticas Públicas em Saúde. 3. Sistema Único de Saúde. 4. Gestão de Ciência e Tecnologia. 5. Transformação e Governo Digital. 6. Inovação no Setor Público. 7. Equidade de Gênero e Raça na Gestão Pública. 8. Direito Constitucional e Administrativo. 9. Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90). 10. Ética do Servidor Público.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PERFIL:

1. Contratos: formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da administração, duração dos contratos, execução dos contratos, reequilíbrio, alteração, hipóteses de extinção, recebimento do objeto do contrato, pagamentos, nulidade, meios alternativos de resolução de controvérsias, infrações e sanções administrativas, processo de apuração de responsabilidade, controle das contratações, crimes em licitações e contratos administrativos. 2. Licitação: modalidades, fases, critérios de julgamento, dispensa, inexigibilidade. 3. Terceirização de serviços: características da terceirização de serviços, serviços passíveis de execução indireta, vedações, serviços comuns, serviços prestados de forma contínua e não contínua, serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, planejamento da contratação; seleção do fornecedor; gestão do contrato, atividades de gestão e fiscalização, atribuições do gestor e dos fiscais de contratos, conta vinculada, reequilíbrio, repactuação, reajuste, retenção da garantia e de créditos da contratada, pagamento direto aos empregados da contratada, processo de pagamento, relatórios, encerramento dos contratos. 4. Despesa e receita administrativa. 5. Fundação de apoio 6. Transferências de recursos, convênios e contratos de repasse: proposta de trabalho e plano de trabalho, empenho das despesas, celebração, alterações, acompanhamento e da fiscalização, prestação de contas, tomada de contas especial, registro de inadimplência.