LEGISLAÇÃO

1. Ética e função pública. 2. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 3. Ética no Setor Público (Código de Ética do Servidor Público - Decreto Federal nº 1.171/1994). 4. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e suas alterações. 5. Decreto nº 7.724/2012 e suas alterações. 6. Decreto nº 9.830/2019 e suas alterações. 7. Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Direitos políticos. 8. Organização e estrutura do Estado. 9. Poder constituinte. 10. Princípios Constitucionais de Direito Administrativo e Fundamentos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). 11. Atos Administrativos: elementos e atributos. Classificações e espécies dos atos administrativos. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Competência (avocação e delegação). 12. Processos Administrativos (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 13. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 14. Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos. 15. Lei nº 11.892/2008 e suas alterações. 16. Lei nº 12.772/2012 e suas alterações. 17. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). 18. Plano Nacional da Educação (PNE). 19. Resolução CNE/CP nº 01/2021: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 20. PPPI/PDI IFS. 21. Governança Pública (Decreto nº 9.203/2017). 22. Políticas Públicas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1.Gestão dos recursos hídricos. 2. Tecnologia de tratamento de águas. 3. Tecnologia de tratamento de efluentes. 4. Drenagem urbana. 5. Saúde pública e ambiental. 6. Sistema público de abastecimento de águas. 7. Gestão de resíduos sólidos. 8. Hidrologia. 9. Hidráulica e saneamento. 10. Sistema de coleta de esgoto.