APOSTILA SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL 2024 AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE -CONTÁBIL. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

FINANÇAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão clássica das funções do Estado. Evolução das funções do Governo. 3. Falhas de mercado, bens públicos e externalidades. O papel do Governo. 4. Os objetivos da política fiscal. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 5. O financiamento dos gastos públicos - tributação e equidade. Tipos de tributos. 6. Conceito de déficit público; financiamento do déficit. 7. Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal. 8. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000): princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 9. Finanças públicas no Brasil - experiências recentes a partir de 1970. 10. Conceitos e papel do orçamento público. Evolução do orçamento no Brasil. 11. Unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional. Sistemas federais de administração financeira, contábil e orçamentária. 12. A execução do orçamento público. As fases da execução orçamentária e financeira. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 3. Ausência de competência: agente de fato. 4. Poderes da Administração. Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. 6. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. 7. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 8. Ato administrativo. 9. Licitações. 10 contratos administrativos. 11. Parcerias Público- Privadas. 12. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 13. Tribunal de Contas da União e suas atribuições. 14. Responsabilidade civil do Estado. 15. Agentes públicos. 16. Regime jurídico: servidor público estatutário, empregado público e ocupante de cargo em comissão. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 17. Controle da Administração Pública. 18. Improbidade administrativa. 19. A Administração Pública Brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. 20. A atual conformação da Administração Pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública. 21. Governabilidade, governança e accountability. 22. Governo eletrônico e transparência. Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital. A Lei 14.129/2021. A Lei de Acesso à Informação: Lei 12.527/2011. Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal). 23. Privacidade e proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD: Lei 13.709/2018. 24. Código de ética profissional do servidor civil do poder executivo federal. Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional: Portaria STN nº 726, de 19 de outubro de 2018. 25. Lei anticorrupção: Lei 12.846/2013. 26. Serviços públicos. Direito dos usuários de serviços públicos: Lei 13.460/2017. 27. Atuação do Estado no Domínio Econômico. 28. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/42) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/19).

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 4. Emenda, reforma e revisão constitucional. 5. Análise do princípio hierárquico das normas. 6. Princípios fundamentais da CF/88. 7. Direitos e garantias fundamentais. 8. Organização do Estado político-administrativo. 9. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 10. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 11. Sistema Tributário Nacional. 12. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público. 13. As Políticas Públicas na CF/88.

ESTATÍSTICA

1. Descrição univariada: população e amostra; estatística descritiva e inferencial; classificação e caracterização de uma variável estatística; níveis de mensuração; dados em série e agrupados; distribuições de frequências; histograma e polígono de frequências; medidas de tendência central; medidas de variabilidade absoluta e relativa; medidas de assimetria e curtose. 2. Descrição de variações: índices, fatores e taxas; índices de preços e de quantidades pelo critério de Laspeyres e Paasche; poder aquisitivo e deflacionamento. 3. Fundamentos da Teoria de Probabilidades: experimento aleatório; espaço amostra e eventos; os principais conceitos de probabilidade e os teoremas fundamentais do cálculo; probabilidade condicional; independência de eventos; teorema de Bayes. 4. Variáveis aleatórias unidimensionais discretas: conceito de variável aleatória; função de probabilidade e função de distribuição; valor esperado e desvio padrão de variável aleatória discreta; modelos probabilísticos discretos: Binomial e Poisson. 5. Variáveis aleatórias unidimensionais contínuas: função de densidade e função de distribuição; valor esperado e desvio padrão de variável aleatória contínua; modelos probabilísticos contínuos; distribuição Normal; distribuição T de Student; distribuição F de Snedecor e distribuição qui-quadrado. 6. Variável aleatória bidimensional: independência de variáveis aleatórias; covariância e independência linear; o coeficiente de correlação de Pearson. 7. Amostragem e estimação: estimador, estimativa e distribuições amostrais; distribuição amostral da média; distribuição amostral da proporção; características de um bom estimador. 8. Intervalos de confiança: intervalo para a média populacional; intervalo para a proporção; cálculo do tamanho da amostra para os intervalos de confiança para média e proporção. 9. Testes de Hipóteses: tipos de erros; significância e potência de um teste; testes sobre a média e a proporção populacionais. 10. Análise de variância de classificação simples. 11. Modelo de Regressão Linear Simples e Múltipla: pressupostos básicos; estimadores de Mínimos Quadrados e suas propriedades; testes de significância; coeficientes de determinação; coeficiente de determinação ajustado; estimação de formas linearizáveis; predição por regressão simples e múltipla.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTABILIDADE PÚBLICA:

1. Legislação e noções gerais: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo CFC (NBC TSP Estrutura Conceitual, NBC TSP 01 a NBC TSP 28), Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4.320/1964, 1.4 Lei nº 10.180/2001, Decreto nº93.872/1986, Decreto nº 6.976/2009 (Sistema de Contabilidade Federal), Decreto nº 10.540/2020, e alterações posteriores. 2. 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 2.1 Parte Geral: 2.1.1 Aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2.1.2. Características qualitativas. 2.1.3. Critérios gerais de evidenciação nas Demonstrações Contábeis. 2.2 Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 2.2.1 Receita Orçamentária. 2.2.2 Despesa Orçamentária. 2.2.3 Fonte ou Destinação de Recursos. 2.3. Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais: 2.3.1 Elementos das demonstrações contábeis. 2.3.2. Mensuração de ativos e passivos. 2.3.3. Caixa e equivalentes de caixa. 2.3.4. Estoques. 2.3.5. Ativos biológicos e produto agrícola. 2.3.6. Propriedades para investimento. 2.3.7. Investimento em coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto (ECC). 2.3.8. Combinações no setor público. 2.3.9. Acordos em conjunto. 2.3.10. Ativo imobilizado. 2.3.11. Ativo intangível. 2.3.12. Redução ao valor recuperável. 2.3.13. Receita de transação sem contraprestação. 2.3.14. Receita de transação com contraprestação. 2.3.15. Custos de empréstimos. 2.3.16. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 2.3.17. Apropriação de 13º salário e férias. 2.3.18. Reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). 2.3.19. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio. 2.3.20. Evento subsequente. 3.21. Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. 2.4. Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 2.4.1. Aspectos Gerais do PCASP. 2.4.2. Estrutura do PCASP. 2.5. Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicado ao Setor Público (DCASP): 2.5.1 Introdução. 2.5.2. Balanço orçamentário. 2.5.3. Balanço financeiro. 2.5.4. Balanço patrimonial. 2.5.5 Demonstração das Variações Patrimoniais. 2.5.6 Demonstração dos Fluxos de Caixa. 2.5.7. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 2.5.8. Notas explicativas às DCASP. 2.5.9 Consolidação das demonstrações contábeis. 3. Manual SIAFI (https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis/manuais/siafi): 3.1. Macrofunções: 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, 020307 - Transferências Voluntárias, 020315 - Conformidade Contábil, 020317 - Restos a Pagar, 020347 - Aplicações Financeiras, 020352 - Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). 3.2. Outros Procedimentos: 021112 - Dívida Ativa da União, 021121 - Suprimento de Fundos, 021138 - Diversos Responsáveis, 021142 - Folha de Pagamento. 3.3. Facilidade para Utilização do SIAFI: 021213 - Rotina para Emissão de Nota de Empenho.

CONTABILIDADE GERAL:

1. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Equação Fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Apuração de resultados. Partidas dobradas. 2. Escrituração: Conceito e métodos - lançamento contábil: Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração; Escrituração de Operações Financeiras. Escrituração de Operações com Mercadorias. Métodos de Avaliação de Estoques. Apuração do Custos das operações com Mercadorias. 3. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Elaboração. Classificação das contas, critérios de avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações e modificações e com os pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis). 4. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e modificações. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias Vendidas ou dos Serviços Prestados e do Lucro Bruto. Apuração do Resultado do Exercício, antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e Contribuição Social e participações e apuração do lucro líquido do exercício. Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

CONTABILIDADE DE CUSTOS:

1. Contabilidade financeira e contabilidade gerencial. Evolução da contabilidade de custos. Relação entre contabilidade de custos, contabilidade financeira e contabilidade gerencial. 2. Terminologia da contabilidade de custo. Gasto, investimento, despesa, custo e perda. Objeto de custos e centro de custos. Custo direto e indireto. Custo fixo e variável. 3. Mensuração de custos. Acumulação de custos: por ordem de produção e por processo. Métodos de custeio: custeio por absorção parcial e integral, custeio variável. Custeio baseado em atividades - activity-based costing (ABC). Custeio baseado em atividades direcionado pelo tempo - time-driven activity-based costing (TDABC). 4. Implantação do sistema de custos. Dificuldades e obstáculos na implantação. Relevância da departamentalização dos custos. Cadeia de valor da entidade e sua relevância para a informação de custos. Informação de custos financeira e não financeira. Relação custo-benefício do sistema. 5. Gestão de custos. Usuários da informação de custos. Propósitos da informação de custos. Informação de custos para planejamento, controle e tomada de decisão. Margem de contribuição. Ponto de equilíbrio contábil, financeiro e econômico. 6. Contabilidade de custos no setor público. Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 34 - Custos no Setor Público.

DEMONSTRATIVOS FISCAIS:

14.ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF): 1. Parte I - Anexo de Riscos Fiscais (ARF). 1.1. Conceito. 1.2. Particularidades. 2. Parte II: Anexo de Metas Fiscais (AMF). 2.1. Conceito. 2.2. Particularidades. 2.3. Limites e Restrições Institucionais. 3. Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). 3.1 Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida. 3.4. Anexo 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias. 3.5. Anexo 6 - Demonstrativo dos Resultados Primários e Nominal. 3.6. Anexo 8 - Demonstrativo da Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). 3.7. Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). 4. Parte IV - Relatório de Gestão Fiscal (RGF). 4.1. Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal. 4.2. Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida. 4.3. Anexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito. 4.4. Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.