APOSTILA TCE GO 2024 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual.

LÍNGUA INGLESA

Compreensão e interpretação de textos. Inferência por meio do contexto. Identificação de marcadores de coesão e estabelecimento de conexões de sentido entre períodos e parágrafos. Interpretação de afirmações implícitas na argumentação textual. Reconhecimento de vocábulos e expressões de uso corrente na norma culta.

NORMATIZAÇÕES ESPECÍFICAS DO ESTADO DE GOIÁS

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores). Estrutura organizacional e competências dos órgãos e unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução Administrativa nº 19, de 06/10/2022 (com alterações posteriores). Código de Ética para os Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução Administrativa nº 1, de 06/02/2014 (com alterações posteriores). Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais – Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores). Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores). Acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 18.025, de 22/05/2013.

CONTROLE EXTERNO

Sistema de controle externo: Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (Constituição Federal e Constituição do Estado de Goiás). Tribunais de Contas: natureza jurídica, competências, funções de controle externo, jurisdição, composição, deliberações e alcance das decisões. Tribunal de Contas do Estado de Goiás: Competências e jurisdição. Organização. Funções dos Tribunais de Contas na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 9.504/1997 e na Lei nº 9.717/1998. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas: Súmulas 347 e 653; Temas 445, 652, 768 e 899.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Conceito e evolução da auditoria governamental. Papéis da auditoria interna e da auditoria externa. Compliance aplicada à gestão pública: conceito, princípios e normas. Modelos de referência de gestão de riscos (COSO Internal Control-Integrated Framework (ICIF). Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) - ISSAI 1. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): NBASP 1 - Declaração de Lima; NBASP 10 - Independência dos Tribunais de Contas; NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas; NBASP 20 - Transparência e Accountability; NBASP 50 - Princípios das Atividades Jurisdicionais dos Tribunais de Contas; NBASP 100 - Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público; NBASP 130 - Gestão da Ética pelos Tribunais de Contas; NBASP 140 - Controle de Qualidade para os Tribunais de Contas; NBASP 200 - Princípios de Auditoria Financeira; NBASP 300 - Princípios de Auditoria Operacional; NBASP 3000 - Norma para Auditoria Operacional; NBASP 3910 - Conceitos centrais para auditoria operacional; NBASP 3920 - O processo de auditoria operacional; NBASP 400 - Princípios de Auditoria de Conformidade; NBASP 4000 - Norma para Auditoria de Conformidade; NBASP 9020 - Avaliação de políticas públicas. Módulo II: Conhecimentos Específicos – Especialidade: Controle Externo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Constituição do Estado de Goiás.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Princípios da Administração Pública. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Agentes públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa. Responsabilidade civil da administração: reparação do dano; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência; indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004). Estatuto Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; Princípios básicos e correlatos; Modalidades; Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; Procedimento licitatório; Anulação, revogação e recursos administrativos; Sanções e procedimento sancionatório; Crimes em licitações e contratos administrativos; Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; Formalização, execução e inexecução; Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Pregão.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

Orçamento público: Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita Pública: Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal: Lei Complementar nº 159/2017. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª edição.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS:

Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós burocrático. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Planejamento nas organizações públicas: O ciclo do planejamento; A melhoria contínua (PDCA). Referencial Estratégico das Organizações: Análise de ambiente interno e externo e suas ferramentas: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho: Tipos de indicadores; Variáveis componentes dos indicadores. Governo eletrônico: Transparência da administração pública; Controle social e cidadania; Accountability. Gestão de Pessoas por Competências. Mudanças institucionais e da administração gerencial: Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Governabilidade e governança: Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo); Princípios de governança pública. Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo: O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação); Papel das instituições nas políticas públicas; Indicadores de políticas públicas; Avaliação de Políticas públicas; Governança de Políticas Públicas; Descentralização e democracia; Participação, atores sociais e controle social; Gestão local, cidadania e equidade social. Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.

ANÁLISE DE DADOS:

Fundamentos conceituais de análise de dados: conceitos centrais de estatística e análise quantitativa; dimensões e processos de geração de conhecimento; análise de dados quantitativos e qualitativos; raciocínio estatístico e quantitativo; tipos de pesquisa; tipos de análise quantitativa e estatística; apresentação tabular e análise gráfica de dados estatísticos. Análise de dados com estatística descritiva: estatística descritiva: conceitos e usos; medidas descritivas de posição: médias, quantis e moda; medidas de variação: desvios médio e padrão, amplitude e intervalo interquartil; medidas de formato: assimetria e curtose de Pearson. Fundamentos de mensuração: níveis de mensuração: nominal, ordinal, intervalar e razão; estratégicas de mensuração de atitudes: escalas de Likert, diferencial semântico; mensuração de construtos latentes com escalas de itens simples (single item) e múltiplos itens. Fundamentos de análise de probabilidades: variáveis aleatórias contínuas e discretas; principais distribuições de probabilidades discretas; principais distribuições de contínuas. Análise e interpretações de variáveis com distribuição normal. Fundamentos de inferência estatística: amostragem: conceitos centrais e estratégias de amostragem probabilística e não probabilística; processos de estimação pontual e por intervalo; testes de hipóteses: conceitos básicos e interpretação de resultados. Análise bivariada de dados com métodos com métodos inferenciais: análise de variância (ANOVA): aplicações, tipos de variáveis envolvidas e interpretação de resultados de ANOVA paramétrica; análise de correlação: aplicações, tipos de variáveis envolvidas e interpretação de resultados de testes de correlação paramétricos e não paramétricos; análise de regressão simples: aplicações, tipos de variáveis envolvidas e interpretação de resultados.