APOSTILA TRF 2 2024 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se estabeleça a estrutura de tais relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6. Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas. 5. Resolução de situações-problema, envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal); 5.3. Porcentagem e suas aplicações; 5.4. Juros simples e compostos; 5.5. Razão e proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta; 5.7. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa). 6. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou gráficos.
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). 4. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022).
NOÇÕES DE GOVERNANÇA
1. Gestão por processos. 2. Gestão de riscos. 3. Gestão de projetos. 4. Processos de análise e tomada de decisão. 5. Gerenciamento de crise. 6. Compliance. 7. Conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. 8. Administração pública gerencial. 9. Governança pública: conceito e características. 10. Resolução CNJ nº 347/2020.
NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA
1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 – ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DE ACESSIBILIDADE
1. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Administrativo: 1. Estado, governo e administração pública; 1.1. Conceitos; 1.2. Elementos. 2. Direito administrativo; 2.1. Conceito; 2.2. Objeto; 2.3. Fontes. 3. Ato administrativo; 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 4. Agentes públicos; 4.1. Legislação pertinente; 4.1.1. Lei nº 8.112/1990; 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis; 4.2. Disposições doutrinárias; 4.2.1. Conceito; 4.2.2. Espécies; 4.2.3. Cargo, emprego e função pública; 4.2.4. Provimento; 4.2.5. Vacância; 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; 4.2.7. Remuneração; 4.2.8. Direitos e deveres; 4.2.9. Responsabilidade; 4.2.10. Processo administrativo disciplinar. 5. Poderes da administração pública; 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 5.2. Uso e abuso do poder. 6. Regime jurídico administrativo; 6.1. Conceito; 6.2; Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7. Responsabilidade civil do Estado; 7.1. Evolução histórica; 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; 7.4. Reparação do dano; 7.5. Direito de regresso. 8. Serviços públicos; 8.1. Conceito; 8.2. Elementos constitutivos; 8.3. Formas de prestação e meios de execução; 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização; 8.5. Classificação; 8.6. Princípios. 9. Organização administrativa; 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 9.2. Administração direta e indireta; 9.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; 9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10. Controle da administração pública; 10.1. Controle exercido pela administração pública; 10.2. Controle judicial; 10.3. Controle legislativo; 10.4. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021. 11. Processo administrativo; 11.1. Lei nº 9.784/1999 e alterações. 12. Licitações e contratos administrativos; 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1. Lei nº 14.133/2021; 12.2. Fundamentos constitucionais.13. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 14. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).
Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito e classificação. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais; 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada; 2.2. Normas programáticas. 3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 3.1. Princípios fundamentais; 3.2. Direitos e garantias fundamentais; 3.2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização políticoadministrativa do Estado; 4.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5. Administração pública; 5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 6. Poder Executivo; 6.1. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7. Poder Legislativo; 7.1. Estrutura; 7.2. Funcionamento e atribuições; 7.3. Processo legislativo; 7.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; 7.5. Comissões parlamentares de inquérito. 8. Poder Judiciário; 8.1. Disposições gerais; 8.2. Órgãos do Poder Judiciário; 8.2.1. Organização e competências. 9. Conselho Nacional de Justiça; 9.1. Composição e competências. 10. Funções essenciais à Justiça; 10.1. Ministério Público; 10.2. Advocacia e Advocacia Pública; 10.3. Defensoria Pública.
Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da lei penal. 2. Imputabilidade penal. 3. Concurso de pessoas. 4.Espécies de pena. 5.Aplicação da pena. 6.Medidas de segurança. 7.Extinção da punibilidade. 8.Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça 9. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). 10. Lei nº 13.869/2019 – Crimes de abuso de autoridade.
Noções de Direito do Trabalho: 1. Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. 2. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização, dos poderes do empregador no contrato de trabalho. 3. Grupo econômico: da sucessão de empregadores, da responsabilidade solidária. 4. Aviso prévio. Duração do trabalho: jornada de trabalho, períodos de descanso, intervalo para repouso e alimentação, descanso semanal remunerado, trabalho noturno, trabalho extraordinário. 5. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 6. Férias: direito, duração, concessão, época, remuneração, abono de férias. 7. Salário e remuneração: conceito, distinções, composição, modalidades, formas e meios de pagamento, 13º salário.8. Segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 9. Proteção ao trabalho do menor. 10. Direito Coletivo do Trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Noções de Administração Geral e Pública: 1. Evolução da administração; 1.1. Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 2. Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; 2.1. Reformas administrativas brasileiras; 2.2. Governança pública. 3. Processo administrativo; 3.1. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle; 3.2. Processo de planejamento; 3.2.1. Planejamento estratégico: conceitos, características e ferramentas; 3.2.2. Análise competitiva e estratégias genéricas; 3.2.3. Redes e alianças; 3.2.4. Planejamento tático: conceitos e características; 3.2.5. Planejamento operacional: conceitos e características; 3.2.6. Administração por objetivos; 3.2.7. Processo decisório; 3.3. Organização; 3.3.1. Estrutura organizacional; 3.3.2. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo; 3.3.3. Organização informal; 3.3.4. Cultura organizacional; 3.4. Direção; 3.4.1. Motivação e liderança; 3.4.2. Comunicação; 3.4.3. Descentralização e delegação; 3.5. Controle; 3.5.1. Características; 3.5.2. Tipos, vantagens e desvantagens; 3.5.3. Sistema de medição de desempenho organizacional. 4. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial; 4.1. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade; 4.2. Ferramentas de gestão da qualidade. 5. Gestão de projetos; 5.1. Definições e características de projetos; 5.2. Elaboração, análise e avaliação de projetos; 5.3. Ciclo de vida do projeto: abordagens preditiva, adaptativa e híbrida; 5.4. Tailoring; 5.5. Metodologias ágeis: conceitos e características, Scrum, Kanban e Lean. 6. Gestão de processos; 6.1. Conceitos da abordagem por processos; 6.2. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; 6.3. Processos e certificação ISO 9000:2000; 6.4. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.
Noções de Gestão Orçamentária e Financeira: 1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da Administração na economia. 2. Orçamento público: origens e tipos de orçamento; 2.1. Orçamento como instrumento do planejamento governamental; 2.2. Princípios orçamentários. 3. O orçamento público no Brasil; 3.1. Plano Plurianual (PPA); 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 3.3. Lei Orçamentária Anual (LOA); 3.4. Outros planos e programas; 3.5. Ciclo orçamentário; 3.6. Classificações orçamentárias. 4. Programação e execução orçamentária e financeira; 4.1. Acompanhamento da execução; 4.2. Sistemas de informações; 4.3. Alterações orçamentárias; 4.4. Créditos ordinários e adicionais. 5. Receita pública: categorias, fontes e estágios; dívida ativa. 6. Despesa pública: categorias e estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos. 7. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): planejamento; receita pública; despesa pública; transparência, controle e fiscalização.
Noções de Gestão de Pessoas: 1. Conceitos, atribuições básicas e objetivos, políticas, sistemas de informações gerenciais e desafios. 2. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 3. Competência interpessoal. 4. Gestão de conflitos. 5. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 6. Planejamento de Pessoal. 7. Recrutamento e Seleção; 7.1. Objetivos e características; 7.2. Principais tipos, características, vantagens e desvantagens; 7.3. Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 8. Análise e descrição de cargos. 9. Manutenção de pessoal. 10. Treinamento e desenvolvimento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 11. Planos de carreira. 12. Equilíbrio organizacional. 13. Gestão de desempenho. 14. Gestão por competências: estratégia organizacional e competências; competências organizacionais, coletivas e individuais; modelos de gestão por competências; mapeamento de competências; avaliação de competências; desenvolvimento de competências; planos de desenvolvimento individuais (PDI).
Noções de Gestão de Materiais: 1. Classificação de materiais; 1.1. Atributos para classificação; 1.2. Tipos de classificação; 1.3. Curva ABC. 2. Estoques; 2.1. Conceito; 2.2. Custos; 2.3. Métodos de previsão da demanda; 2.4. Sistemas de reposição; 2.5. Indicadores relacionados; 2.6. Métodos de avaliação. 3. Compras; 3.1. Organização do setor; 3.2. Etapas do processo; 3.3. Negociação com fornecedores; 3.4. Perfil do comprador; 3.5. Modalidades; 3.6. Cadastro de fornecedores; 3.7. Lote Econômico de Compra. 4. Compras no setor público; 4.1. Objeto de licitação; 4.2. Modalidades de licitação; 4.3. Critérios de julgamento; 4.4. Instrução de processos de compras; 4.5. Edital de licitação; 4.6. Parcelamento do objeto; 4.7. Fracionamento de despesas; 4.8. Indicação de marca; 4.9. Sistema de Registro de Preços; 4.10. Fomento às micro e pequenas empresas. 5. Gestão de almoxarifado; 5.1. Recebimento de materiais; 5.2. Armazenagem de materiais; 5.3. Distribuição de materiais. 6. Gestão patrimonial; 6.1. Conceitos iniciais; 6.2. Incorporação e tombamento; 6.3. Inventário; 6.4. Movimentação; 6.5. Depreciação; 6.6. Baixa e alienação.
Noções de Contabilidade Pública: 1. Conceito, objeto e regime. 2. Campo de aplicação. 3. Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente. 4. Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação); 4.1. Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias; 4.2. Restos a pagar; 4.3. Dívida Pública; 4.4. Despesas de exercícios anteriores; 4.5. Operações de Crédito. 5. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 6. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais. 7. Transparência da Gestão Fiscal: Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. 8. Lei nº 4.320/1964.
