APOSTILA TRF 2 2024 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se estabeleça a estrutura de tais relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6. Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas. 5. Resolução de situações-problema, envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal); 5.3. Porcentagem e suas aplicações; 5.4. Juros simples e compostos; 5.5. Razão e proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta; 5.7. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa). 6. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou gráficos.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE

1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). 4. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022).

NOÇÕES DE GOVERNANÇA

1. Gestão por processos. 2. Gestão de riscos. 3. Gestão de projetos. 4. Processos de análise e tomada de decisão. 5. Gerenciamento de crise. 6. Compliance. 7. Conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. 8. Administração pública gerencial. 9. Governança pública: conceito e características. 10. Resolução CNJ nº 347/2020.

NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 – ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DE ACESSIBILIDADE

1. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional: 1. Princípios fundamentais do Direito Constitucional. 2.Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 3. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios. 4. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). 5. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; 6. Das Funções Essenciais à Justiça. 7. Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral). 8. Da Previdência Social.

Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração Pública. 2. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. 3. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. 5. Administração direta e indireta: conceito, característica. 6. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. 8. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 9. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012. 10. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11.

Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. 12. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. Teoria Geral do Processo: 1. Princípios constitucionais processuais. 2. Princípios gerais do processo. 3. Normas processuais e normas materiais. 4. Jurisdição; Espécies; Limites; Poderes. 5. Ação; Condições; Classificação; Elementos. 6. Competência; Absoluta e relativa; Competência dos JEFs. 7. Pressupostos processuais. 8. Sujeitos do processo. 9. Tutela jurisdicional; Espécies. 10. Acesso à justiça; Princípio; Gratuidade. 11. Métodos apropriados para a solução de conflitos.

Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da lei penal. 2. Imputabilidade penal. 3. Concurso de pessoas. 4. Espécies de pena. 5. Aplicação da pena. 6. Medidas de segurança. 7. Extinção da punibilidade. 8. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça, crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023), crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Noções de Administração Geral e Pública: 1. Evolução da administração; 1.1. Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 2. Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; 2.1. Reformas administrativas brasileira; 2.2. Governança pública. 3. Processo administrativo; 3.1. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle; 3.2. Processo de planejamento; 3.2.1. Planejamento estratégico: conceitos, características e ferramentas; 3.2.2. Análise competitiva e estratégias genéricas; 3.2.3. Redes e alianças; 3.2.4. Planejamento tático: conceitos e características; 3.2.5. Planejamento operacional: conceitos e características; 3.2.6. Administração por objetivos; 3.2.7. Processo decisório; 3.3. Organização; 3.3.1. Estrutura organizacional; 3.3.2. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo; 3.3.3. Organização informal; 3.3.4. Cultura organizacional; 3.4. Direção; 3.4.1. Motivação e liderança; 3.4.2. Comunicação; 3.4.3. Descentralização e delegação; 3.5. Controle; 3.5.1. Características; 3.5.2. Tipos, vantagens e desvantagens; 3.5.3. Sistema de medição de desempenho organizacional. 4. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial; 4.1. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade; 4.2. Ferramentas de gestão da qualidade. 5. Gestão de projetos; 5.1. Definições e características de projetos; 5.2. Elaboração, análise e avaliação de projetos; 5.3. Ciclo de vida do projeto: abordagens preditiva, adaptativa e híbrida; 5.4. Tailoring; 5.5. Metodologias ágeis: conceitos e características, Scrum, Kanban e Lean. 6. Gestão de processos; 6.1. Conceitos da abordagem por processos; 6.2. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; 6.3. Processos e certificação ISO 9000:2000; 6.4. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.

Noções de Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público: 1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da Administração na economia. 2. Orçamento público: origens e tipos de orçamento; 2.1. Orçamento como instrumento do planejamento governamental; 2.2. Princípios orçamentários. 3. O orçamento público no Brasil. 3.1. Plano Plurianual (PPA); 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 3.3. Lei Orçamentária Anual (LOA); 3.4. Outros planos e programas; 3.5. Ciclo orçamentário; 3.6. Classificações orçamentárias. 4. Programação e execução orçamentária e financeira; 4.1. Acompanhamento da execução; 4.2. Sistemas de informações; 4.3. Alterações orçamentárias; 4.4. Créditos ordinários e adicionais. 5. Receita pública: categorias, fontes e estágios; dívida ativa. 6. Despesa pública: categorias e estágios, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida flutuante e fundada, suprimento de fundos. 7. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): planejamento, receita pública, despesa pública, transparência, controle e fiscalização.