APOSTILA TRF 2 2024 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - CONTABILIDADE. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se estabeleça a estrutura de tais relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6. Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas. 5. Resolução de situações-problema, envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal); 5.3. Porcentagem e suas aplicações; 5.4. Juros simples e compostos; 5.5. Razão e proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta; 5.7. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa). 6. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou gráficos.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 

1. Princípios básicos da Administração Pública. 2. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. 3. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. 5. Administração direta e indireta: conceito, característica. 6. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 8. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei nº 12.618/2012). 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10. Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999). 11. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 

1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 4. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. 6. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. 2. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). Lei nº 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. 

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE

1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). 4. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022).

NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 – ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DE ACESSIBILIDADE

1. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Contabilidade Geral: 1.1. Patrimônio – componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido); 1.2. Diferenciação entre capital e patrimônio; 1.3. Equação fundamental do patrimônio; 1.4. Representação gráfica dos estados patrimoniais; 1.5. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais; 1.6. Conta: conceito; 1.7. Débito, crédito e saldo; 1.8. Controle de estoques e do custo das vendas; 1.9. Provisões; 1.10. Escrituração de operações típicas; 1.11. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração; 1.12. Erros de escrituração e suas correções; 1.13. Balancete de verificação; 1.14. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; 1.15. Conteúdo dos grupos e subgrupos; 1.16. Classificação das contas; 1.17. Critérios de avaliação do ativo e do passivo; 1.18. Demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações); 1.19. Análise das demonstrações contábeis: indicadores de liquidez, rentabilidade e lucratividade; 1.20. Análise vertical e horizontal; 1.21. Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações; 1.22. Apuração da receita líquida; 1.23. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido; 1.24. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos; 1.25. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações; 1.26. Transferência do lucro líquido para reservas; 1.27. Demonstração dos fluxos de caixa; 1.28. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG Estrutura Conceitual, de 21 de novembro de 2019 (NBC TG Estrutura Conceitual, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro). 2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 2.1. Conceito, objeto e regime; 2.2. Campo de aplicação; 2.3. Lei Federal n° 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Decreto nº 93.872/1986 (Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências); 2.4. NBC TSP do Setor Público – Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; 2.5. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP do Setor Público – TSP 1 a 34); 2.6. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 10ª edição. 2.7. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; 2.8 Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos; 2.9. Segurança do Siafi: conformidade de gestão, conformidade contábil e conformidade de operadores; 2.10. Balanços Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964; 2.11. Tomadas e prestação de contas; 2.12. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO); 2.13. Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos); 2.14. Contratos e convênios; 2.15. Controle interno e externo; 2.16. Patrimônio público. 2.17; Inventário de material de consumo e permanente; 2.18. Depreciação; 2.19. Gestão e administração patrimonial dos bens (Decreto nº 9.373/2018). 3. Orçamento Público: 3.1. Conceitos e princípios; 3.2. Orçamento-Programa; 3.3. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação; 3.4. O orçamento na Constituição de 1988; 3.5. Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; 3.6. Dívida ativa; 3.7. Restos a pagar; 3.8. Despesas de exercícios anteriores; 3.9. Créditos adicionais; 3.10. Descentralização de créditos; 3.11. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar; Das Disponibilidades de Caixa; Da Preservação do Patrimônio Público; Da Escrituração e Consolidação das Contas; e Do Relatório de Gestão Fiscal; 3.12. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal; 3.13. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. 3.14. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª edição. 4. Matemática Financeira: 4.1. Juros simples e juros compostos; 4.2. Equivalência; 4.3. Métodos de amortização e séries de Pagamentos; 4.4. Tabela Price; 4.5. Índices e números índice. 5. Código de Ética Profissional do Contador.